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- Projeto Nº 4/2025 PROJETO DE LEI N° 004/2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 2026 ; E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Ativo Baixar
- Projeto Nº 3/2025 PROJETO DE LEI N° 003/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTES DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES REMUNERADOS PELO FUNDEB 70% E 30% INTEGRANTES DO QUADRO EFETIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Ativo Baixar
- Projeto Nº 2/2025 PROJETO DE LEI N° 002/2025 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE TÁXI E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. Ativo Baixar
- Projeto Nº 1/2025 PROJETO DE LEI N° 001/2025 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAPINZAL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativo Baixar
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