Projetos de Lei
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Projeto Nº 6/2025 - EXECUTIVOPROJETO DE LEI N°006/2025 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA PRIMEIRA PARCELA RECEBIDA PELO MUNICÍPIO DR CAPINZAL DO NORTE EM RAZÃO DE PRECATÓRIO JUDICIAL COMPLEMENTAR, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E 22/05/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto ANDREZA CRISTINA DA SILVA SALAZAR (ANDREZA SALAZAR) Sim ANTONIO DA SILVA FELIX (ANTONIO MOREIRA) Sim DILSON GONÇALVES FEITOZA (DILSON GONÇALVES) Sim GILDACIO ALVES DA SILVA (GILDÁCIO COLAÇO) Sim LUCIANO CARDOSO COSTA (LUCIANO CARDOSO) Sim CLAUMIR PAULINO ARAÚJO (PET VIT) Sim ROSIMAR MARIA SOUSA BEZERRA (PRETA DO ARNALDO) Sim RUAN KENNEDY VIEIRA (RUAN KENNEDY) Sim RAYLLA RODRIGUES GALENO (RAYLLA GALENO) Ausente -
Projeto Nº 5/2025 - EXECUTIVOPROJETO DE LEI N°005/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPINZAL DO NORTE/MA, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AMBIENTAL E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. 29/05/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto ANDREZA CRISTINA DA SILVA SALAZAR (ANDREZA SALAZAR) Sim ANTONIO DA SILVA FELIX (ANTONIO MOREIRA) Sim DILSON GONÇALVES FEITOZA (DILSON GONÇALVES) Sim GILDACIO ALVES DA SILVA (GILDÁCIO COLAÇO) Sim LUCIANO CARDOSO COSTA (LUCIANO CARDOSO) Sim CLAUMIR PAULINO ARAÚJO (PET VIT) Sim ROSIMAR MARIA SOUSA BEZERRA (PRETA DO ARNALDO) Sim RUAN KENNEDY VIEIRA (RUAN KENNEDY) Sim RAYLLA RODRIGUES GALENO (RAYLLA GALENO) Ausente -
Projeto Nº 4/2025 - EXECUTIVOPROJETO DE LEI N° 004/2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 2026 ; E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. 02/05/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto DILSON GONÇALVES FEITOZA (DILSON GONÇALVES) Ausente ANDREZA CRISTINA DA SILVA SALAZAR (ANDREZA SALAZAR) Sim ANTONIO DA SILVA FELIX (ANTONIO MOREIRA) Sim GILDACIO ALVES DA SILVA (GILDÁCIO COLAÇO) Sim LUCIANO CARDOSO COSTA (LUCIANO CARDOSO) Sim CLAUMIR PAULINO ARAÚJO (PET VIT) Sim ROSIMAR MARIA SOUSA BEZERRA (PRETA DO ARNALDO) Sim RAYLLA RODRIGUES GALENO (RAYLLA GALENO) Sim RUAN KENNEDY VIEIRA (RUAN KENNEDY) Sim -
Projeto Nº 3/2025 - EXECUTIVOPROJETO DE LEI N° 003/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTES DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES REMUNERADOS PELO FUNDEB 70% E 30% INTEGRANTES DO QUADRO EFETIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 12/03/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto ANDREZA CRISTINA DA SILVA SALAZAR (ANDREZA SALAZAR) Sim ANTONIO DA SILVA FELIX (ANTONIO MOREIRA) Sim DILSON GONÇALVES FEITOZA (DILSON GONÇALVES) Sim GILDACIO ALVES DA SILVA (GILDÁCIO COLAÇO) Sim LUCIANO CARDOSO COSTA (LUCIANO CARDOSO) Sim CLAUMIR PAULINO ARAÚJO (PET VIT) Sim ROSIMAR MARIA SOUSA BEZERRA (PRETA DO ARNALDO) Sim RAYLLA RODRIGUES GALENO (RAYLLA GALENO) Sim RUAN KENNEDY VIEIRA (RUAN KENNEDY) Sim EXECUTIVO Sim -
Projeto Nº 2/2025 - EXECUTIVOPROJETO DE LEI N° 002/2025 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE TÁXI E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. 12/02/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto ANDREZA CRISTINA DA SILVA SALAZAR (ANDREZA SALAZAR) Sim ANTONIO DA SILVA FELIX (ANTONIO MOREIRA) Sim DILSON GONÇALVES FEITOZA (DILSON GONÇALVES) Sim GILDACIO ALVES DA SILVA (GILDÁCIO COLAÇO) Sim LUCIANO CARDOSO COSTA (LUCIANO CARDOSO) Sim CLAUMIR PAULINO ARAÚJO (PET VIT) Sim ROSIMAR MARIA SOUSA BEZERRA (PRETA DO ARNALDO) Sim RAYLLA RODRIGUES GALENO (RAYLLA GALENO) Sim RUAN KENNEDY VIEIRA (RUAN KENNEDY) Sim EXECUTIVO Sim -
Projeto Nº 1/2025 - EXECUTIVOPROJETO DE LEI N° 001/2025 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAPINZAL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/02/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto ANDREZA CRISTINA DA SILVA SALAZAR (ANDREZA SALAZAR) Sim ANTONIO DA SILVA FELIX (ANTONIO MOREIRA) Sim DILSON GONÇALVES FEITOZA (DILSON GONÇALVES) Sim GILDACIO ALVES DA SILVA (GILDÁCIO COLAÇO) Sim LUCIANO CARDOSO COSTA (LUCIANO CARDOSO) Sim CLAUMIR PAULINO ARAÚJO (PET VIT) Sim ROSIMAR MARIA SOUSA BEZERRA (PRETA DO ARNALDO) Sim RUAN KENNEDY VIEIRA (RUAN KENNEDY) Sim EXECUTIVO Sim RAYLLA RODRIGUES GALENO (RAYLLA GALENO) Não -
Projeto Nº 1/2025 - ANDREZA CRISTINA DA SILVA SALAZAR (ANDREZA SALAZAR)PROJETO DE LEI N°001/2025 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA PELOS PROFISSIONAIS OU AUTORIDADE/ RESPONSÁVEL PELOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NOS CASOS DE SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE MAUS-TRATOS OU QUALQU 16/05/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto ANDREZA CRISTINA DA SILVA SALAZAR (ANDREZA SALAZAR) Sim ANTONIO DA SILVA FELIX (ANTONIO MOREIRA) Sim DILSON GONÇALVES FEITOZA (DILSON GONÇALVES) Sim GILDACIO ALVES DA SILVA (GILDÁCIO COLAÇO) Sim LUCIANO CARDOSO COSTA (LUCIANO CARDOSO) Sim CLAUMIR PAULINO ARAÚJO (PET VIT) Sim ROSIMAR MARIA SOUSA BEZERRA (PRETA DO ARNALDO) Sim RUAN KENNEDY VIEIRA (RUAN KENNEDY) Sim RAYLLA RODRIGUES GALENO (RAYLLA GALENO) Ausente
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