CÂMARA MUNICIPAL DE CAPINZAL DO NORTE

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DECLARAÇÕES

Projeto Nº 4/2025 PROJETO DE LEI N° 004/2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 2026 ; E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Ativo Baixar
Projeto Nº 3/2025 PROJETO DE LEI N° 003/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTES DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES REMUNERADOS PELO FUNDEB 70% E 30% INTEGRANTES DO QUADRO EFETIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Ativo Baixar
Projeto Nº 2/2025 PROJETO DE LEI N° 002/2025 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE TÁXI E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. Ativo Baixar
Projeto Nº 1/2025 PROJETO DE LEI N° 001/2025 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAPINZAL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativo Baixar

Ano de 2025 Clique Aqui

Declaramos a inexistência de Projetos de Lei no período de 03/05/2025 até a presente data. Visualizar Declaração

Ano de 2024 Clique Aqui

Declaramos a inexistência de Projetos de Lei no período de 03/05/2025 até a presente data. no exercicio de 2024. Visualizar Declaração

Ano de 2023 Clique Aqui

Declaramos a inexistência de Projetos de Lei no período de 03/05/2025 até a presente data. no exercicio de 2023. Visualizar Declaração

Ano de 2022 Clique Aqui

Declaramos a inexistência de Projetos de Lei no período de 03/05/2025 até a presente data. no exercicio de 2022. Visualizar Declaração

Ano de 2021 Clique Aqui

Declaramos a inexistência de Projetos de Lei no período de 03/05/2025 até a presente data. no exercicio de 2021. Visualizar Declaração

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